📑 Termos de Uso — RFS Transportes
Estes Termos de Uso estabelecem as regras de acesso, utilização da plataforma, prestação de serviços e condições contratuais vinculadas à operação da RFS TRANSPORTES LTDA, com total conformidade jurídica e segurança operacional.
✅ 1. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma e contratação de serviços implica na aceitação integral e automática destes termos e da Política de Privacidade vigente.
🚛 2. Descrição dos Serviços
- Cadastro e validação de motoristas parceiros;
- Organização logística e planejamento de rotas;
- Gestão operacional de transporte rodoviário de cargas;
- Suporte técnico e atendimento aos embarcadores e parceiros;
- Emissão documental, controle financeiro e auditoria logística.
📝 3. Cadastro de Motoristas e Clientes
O cadastro exige informações verídicas, atualizadas e completas. Dados falsos, inconsistentes ou desatualizados poderão gerar suspensão imediata da conta e bloqueio de acesso.
A relação jurídica entre RFS Transportes e o motorista parceiro é regida por contrato de prestação de serviços, não configurando vínculo empregatício.
🎯 4. Obrigações dos Motoristas e Usuários
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados;
- Cumprir as normas de trânsito, segurança e legislação vigente;
- Executar as entregas com pontualidade, segurança e responsabilidade;
- Preservar a integridade da carga transportada;
- Manter conduta ética, profissional e respeitosa durante as operações.
🛡️ 5. Responsabilidades da RFS Transportes
- Organizar a operação logística com responsabilidade técnica;
- Disponibilizar suporte técnico e operacional aos parceiros;
- Garantir segurança jurídica e compliance tributário;
- Manter canais de atendimento eficazes e transparentes;
- Realizar auditorias contínuas de segurança operacional.
❌ 6. Cancelamento de Cadastro
O cadastro poderá ser cancelado unilateralmente em caso de descumprimento contratual, prática de atos ilícitos, fraudes documentais ou irregularidades legais.
💼 7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, logomarcas, imagens e sistemas) são de propriedade exclusiva da RFS Transportes, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.
🔄 8. Atualizações destes Termos
A RFS Transportes reserva-se o direito de revisar e alterar este Termo de Uso a qualquer tempo. Recomenda-se consulta periódica para ciência das eventuais atualizações.
⚖️ 9. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP.
Última atualização: Junho de 2025