🔐 Política de Cancelamento & Proteção de Dados (LGPD)
A RFS TRANSPORTES LTDA adota integral cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estabelecendo práticas transparentes e seguras quanto ao tratamento, armazenamento, cancelamento e eliminação de dados pessoais, comerciais e operacionais de seus motoristas parceiros, clientes e fornecedores.
📊 Finalidade da Coleta de Dados
As informações são coletadas com objetivos operacionais legítimos:
- 📝 Processo de cadastro e habilitação contratual de motoristas;
- 🚚 Execução logística de transporte de cargas;
- 📄 Emissão de contratos, documentos fiscais e relatórios de operações;
- 📞 Contato operacional e cumprimento de obrigações legais;
- 🛡️ Prevenção de fraudes, auditorias internas e segurança jurídica das operações.
🎯 Direitos do Titular de Dados
Todo titular de dados pode solicitar:
- ✅ Confirmação da existência de tratamento de dados;
- 🔎 Acesso integral aos dados armazenados;
- ✏️ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- 🗑️ Solicitação de exclusão definitiva, respeitados os prazos legais e obrigações fiscais;
- 🔄 Portabilidade de dados, quando aplicável.
❌ Procedimento de Cancelamento de Cadastro
O cancelamento ou encerramento de vínculo contratual pode ser solicitado a qualquer momento mediante solicitação oficial, sendo o processamento concluído dentro de prazo máximo de 30 dias corridos, salvo quando o armazenamento for exigido por:
- 📑 Obrigação tributária vigente;
- ⚖️ Exigências judiciais ou legais;
- 🏛️ Fiscalizações de órgãos reguladores (ANTT, Receita Federal, etc);
- 📂 Preservação documental obrigatória por contratos em curso ou já executados.
🔒 Segurança das Informações
Aplicamos rígidos controles de segurança sobre os dados armazenados:
- 🔐 Ambiente seguro com certificado SSL (https);
- 🧱 Firewall, criptografia, backups redundantes;
- 👨💻 Acessos restritos e monitorados 24/7;
- 🔍 Auditorias periódicas e controle antifraude documental.
📩 Canal Oficial de Solicitação
Todas as solicitações devem ser formalizadas via:
E-mail Oficial: contato@rfstransportes.com